INTERVENÇÃO NÃO É SOLUÇÃO
Nós, Representantes dos Setores Produtivos e dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do DF, signatários deste Manifesto, reunidos em Assembléia Cidadã, em 04 de março de 2010 em Brasília DF, para instituir o Movimento Permanente de Vigilância ao Estado Democrático de Direitos Individuais e Coletivos, tendo em vista as ameaças de intervenção que rondam o DF, descabida, que ferem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, vimos pelo presente manifestar apoio aos valores, fundamentos e princípios supremos de uma sociedade comprometida com a democracia, liberdade, segurança, bem estar e desenvolvimento sustentável, assegurando o exercício dos Diretos Individuais e Coletivos, fundada na harmonia social de um Estado Democrático de Direito a ser preservado, com a solução pacífica das controvérsias, respeitando a dignidade da pessoa humana, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, assim PROPUGNAMOS:
1. Pela Governabilidade no DF: O Governo do Distrito Federal não parou; as ações e os serviços públicos estão tendo continuidade, sem interrupção; há capacidade operacional no DF para superar essa crise política, sem a intervenção federal; Há que se respeitar à autodeterminação desta Unidade da Federação;
2. Respeito à Lei Orgânica do DF: A Constituição da República Federativa do Brasil que estabelece a hipótese para intervenção federal é a mesma que determina a estrita observância da linha sucessória para ocupação do cargo do governador; é o que estabelece o Estado Democrático de Direito, isto é, respeito aos princípios fundamentais da democracia;
3. Repúdio veemente contra a intervenção no DF: A intervenção política é um retrocesso na democracia; representa ato de violência contra o pacto federativo e contra todos os cidadãos que amam, moram e trabalham em Brasília; representa ainda a usurpação da autonomia política e administrativa local;
4. Pelo Desenvolvimento Sustentável: Somente a livre iniciativa apoiada pelo Estado como indutor do desenvolvimento produtivo pode gerar emprego e empreendedorismo, com continuidade das obras vigentes, que redundam na produção de riquezas. A intervenção por si própria produziria estagnação e paralisação da economia local, gerando desemprego e perturbação da ordem social e segurança pública;
5. Apuração dos Fatos: Somos a favor da apuração rigorosa de todos os fatos, bem como a punição exemplar dos culpados conforme determinam a Constituição e toda legislação complementar. Por oportuno, as entidades aqui representadas têm o entendimento, que os poderes constituídos a nível Distrital e Federal vem funcionando exemplarmente, como observamos em todos os fatos relacionados à crise, com o rigor possível e necessário.
Assim, uma intervenção, seria no momento, além de uma medida de força, desnecessária, constrangedora e excessiva para a população já extremamente abalada do Distrito Federal.
2. Respeito à Lei Orgânica do DF: A Constituição da República Federativa do Brasil que estabelece a hipótese para intervenção federal é a mesma que determina a estrita observância da linha sucessória para ocupação do cargo do governador; é o que estabelece o Estado Democrático de Direito, isto é, respeito aos princípios fundamentais da democracia;
3. Repúdio veemente contra a intervenção no DF: A intervenção política é um retrocesso na democracia; representa ato de violência contra o pacto federativo e contra todos os cidadãos que amam, moram e trabalham em Brasília; representa ainda a usurpação da autonomia política e administrativa local;
4. Pelo Desenvolvimento Sustentável: Somente a livre iniciativa apoiada pelo Estado como indutor do desenvolvimento produtivo pode gerar emprego e empreendedorismo, com continuidade das obras vigentes, que redundam na produção de riquezas. A intervenção por si própria produziria estagnação e paralisação da economia local, gerando desemprego e perturbação da ordem social e segurança pública;
5. Apuração dos Fatos: Somos a favor da apuração rigorosa de todos os fatos, bem como a punição exemplar dos culpados conforme determinam a Constituição e toda legislação complementar. Por oportuno, as entidades aqui representadas têm o entendimento, que os poderes constituídos a nível Distrital e Federal vem funcionando exemplarmente, como observamos em todos os fatos relacionados à crise, com o rigor possível e necessário.
Assim, uma intervenção, seria no momento, além de uma medida de força, desnecessária, constrangedora e excessiva para a população já extremamente abalada do Distrito Federal.
SUBSCREVEM ESTE MANIFESTO:
Setor Produtivo do DF: Federação das Indústrias do DF - Fibra; Federação do Comercio do DF - Fecomércio; Federação da Agricultura e Pecuária do DF - Fape/DF; Federação Nacional de Transportes de Cargas - Fenatac; Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF - Faci/DF; e os respectivos sindicatos filiados; Câmara dos Diligentes Lojistas do DF - CDL/DF; e outra entidades representativas do setor empresarial – Serviço Brasileiro de Apoio à Pequenas e Média Empresa - Sebrae/dF; Associação Comercial do DF - ACDF; Associação Brasiliense de Construtores – Asbraco; Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do DF - Ademi/DF; Conselho Regional de Economia do DF - Corecon/DF.
Setor Profissional no âmbito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia: Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal - Crea-DF; Secretário de Obras do Governo do Distrito Federal; Organização Nacional pela Valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - OEAA; Fórum Nacional de Articulação Política e de Altos Estudos - FNAPAE/OEAA; Federação Nacional dos Engenheiros – FNE; Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal - Senge-DF; Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal - Sinduscon-DF; Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - Ademi-DF; Serviço Social do Distrito Federal - Seconci-DF; Associação Brasileira de Engenheiros de Obras Públicas – Abeop; Clube de Engenharia de Brasília – Cenb; Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal - Seagro-DF; Associação dos Meteorologistas do Distrito Federal - Asmet-DF; Associação Nacional dos Servidores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Nacional – Anseaf; Organização Nacional pela Valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Seção Distrito Federal - OEAA-DF; Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea no Distrito Federal - Mútua-DF; Associação dos Analistas Arquitetos - AArq-DF; Associação Brasiliense dos Engenheiros Mecânicos e Industriais - Abemi-DF; Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal - AEA-DF; Associação dos Engenheiros Florestais do Distrito Federal - AEF-DF; Associação Brasiliense dos Engenheiros de Minas do Distrito Federal - Asemi-DF; Diretores, Conselheiros, Coordenadores das Câmaras Especializadas e Funcionários do Crea-DF; Liga da Defesa Nacional - LDN; Instituto Brasileiro de Engenharia – IBE; Instituto de Engenharia de Avaliação e Perícia - IBAPE; Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas do Distrito Federal - ABEE/DF; Associação Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho – ANEST; Associação Ibero-americana de Engenheiros de Segurança do Trabalho – AIEST; Associação Nacional de Docentes dos Cursos de Engenharia de Segurança do Trabalho – ANDEST; Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho – ABRAEST; Associação Brasileira de Iluminação – ABIL; Associação dos Engenheiros Florestais do Distrito Federal - AEF/DF; Instituto do Conhecimento e Ciências Aplicadas – ICPA; Associação Brasiliense dos Técnicos de Nível Médio do Distrito Federal – ABRATEC; Colégio de Entidades do Distrito Federal – COEN-DF; Associação Nacional de Engenharia Ambiental – ANEAM; CREA SENIOR; CREA JOVEM; ASTEC; Instituto POLITICS; Academia Tecnológica de Arte do Brasil; Associação Brasileira de Engenheiros Civis – ABENC/PB.
ANTÔNIO DE PÁDUA – Presidente da OEAA Nacional
ANTÔNIO DE PÁDUA – Presidente da OEAA Nacional
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